Um cavalo solto causou transtornos no trânsito próximo à estação do BRT Lucaia, em Salvador, no início da tarde desta quarta-feira (2). Alguns motoristas precisaram reduzir a velocidade e desviar do animal, que circulava próximo aos veículos e no corredor exclusivo por onde trafegam os ônibus do modal.
A Superintendência de Trânsito de Salvador – Transalvador, informou que não houve registro de acidente por conta da situação.
Na esfera municipal, as penalidades variam. Em Salvador, a Lei Municipal nº 9.499/2019 estabelece penalidades para práticas que impliquem crueldade aos animais, incluindo o abandono. As sanções previstas nessa lei variam de advertência a multas que podem chegar a R$ 100 mil, dependendo da gravidade da infração
Se houver acidente com vítimas, o responsável pode responder criminalmente por omissão de cautela e até mesmo por lesão corporal culposa
Conforme artigo 936 do Código Civil, deixar animais soltos em vias públicas pode configurar crime e infração administrativa e estabelece que o dono de um animal é responsável pelos danos que ele causar.
