O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva antes do recesso parlamentar, previsto entre 17 de julho e 1º de agosto, com projetos considerados prioritários ainda pendentes de votação. Na Câmara dos Deputados, propostas como a que criminaliza a misoginia e a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) seguem sem consenso e podem ficar para depois do recesso.
No Senado, o cenário também é de impasse. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública permanecem paradas e ainda não avançaram para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo aliados do governo, a tramitação das matérias depende de uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Enquanto isso, parlamentares tentam construir acordos para destravar as votações. No caso da atualização do MEI, a proposta aprovada pelo Senado eleva o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas o governo defende estudos sobre os impactos da medida e da revisão das demais faixas do Simples Nacional antes da votação definitiva.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
