Segundo a Sefaz, irregularidades foram identificadas durante auditoria interna e comunicadas às autoridades em fevereiro; investigação aponta alterações em cadastros de quase 700 imóveis
A Prefeitura de Salvador afirmou que comunicou à Polícia Civil, em fevereiro deste ano, suspeitas de fraude no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O caso é investigado pela Operação Valor Venal, deflagrada nesta quinta-feira (17), que apura alterações irregulares em cadastros imobiliários com o objetivo de reduzir o valor do tributo.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), as irregularidades foram identificadas após uma denúncia e uma auditoria interna. A pasta informou que instaurou uma sindicância para apurar os fatos e identificar possíveis responsáveis.
De acordo com a Polícia Civil, o esquema teria envolvido imóveis de médio e grande porte em áreas valorizadas de Salvador, além de empreendimentos comerciais. A suspeita é de que informações do Cadastro Imobiliário da Sefaz tenham sido modificadas para reduzir a base de cálculo utilizada na cobrança do IPTU.
As investigações apontam que as alterações envolviam dados como o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e outros fatores utilizados para calcular o valor venal, que serve de referência para a cobrança do imposto.
Segundo a Polícia Civil, quase 700 inscrições imobiliárias foram identificadas no decorrer das investigações. Em alguns casos, a redução do valor venal poderia chegar a 90%, diminuindo consequentemente o valor do IPTU devido e provocando possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A Sefaz também informou ter identificado indícios de acessos indevidos ao sistema por funcionários terceirizados e irregularidades envolvendo colaboradores e despachantes que se apresentavam como procuradores autorizados pela secretaria.
Os trabalhadores apontados como envolvidos foram desligados, segundo a Prefeitura. A administração municipal afirmou ainda que os processos considerados irregulares foram revisados e que os valores do IPTU foram recalculados, com novas cobranças encaminhadas aos contribuintes.
A Secretaria Municipal da Fazenda também solicitou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos estão sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Operação Valor Venal
A Operação Valor Venal foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Civil. A ação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas relacionadas ao afastamento de agentes públicos investigados.
A Justiça também autorizou o bloqueio de bens e valores de até R$ 20 milhões, como forma de garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos caso os prejuízos sejam comprovados ao longo da investigação.
A operação é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), ligado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).
As investigações continuam para esclarecer a participação de cada envolvido e dimensionar os possíveis prejuízos causados pela fraude.
