Senado tem até quarta-feira para votar MP que altera regras do piso do frete

A medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário aguarda votação no Senado e perde a validade na próxima quarta-feira (16), caso não seja analisada. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, divide opiniões entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo, que discordam sobre os impactos da medida.

Enquanto entidades que representam os caminhoneiros pressionam pela aprovação do texto, alegando que ele fortalece o cumprimento do piso mínimo do frete, setores da indústria, do agronegócio e do comércio afirmam que a proposta pode elevar os custos logísticos e provocar aumento no preço de produtos e serviços. Lideranças da categoria também criticam a falta de acordo no Senado e cobram que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, coloque a matéria em votação.

O texto reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e determina que os valores do frete sejam atualizados pela ANTT conforme os custos operacionais e a variação do preço dos combustíveis. A proposta ainda prevê multas de até R$ 1 milhão para quem contratar fretes abaixo do piso, além de estabelecer salário mínimo de R$ 5 mil para motoristas de longa distância contratados pelo regime CLT, incentivos à renovação da frota e criação de pontos de parada para caminhoneiros.

Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

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